O Ministério da Cultura (MinC) abriu consulta pública do anteprojeto de lei que reforma a lei de direitos autorais (Lei 9.610/98 – LDA). A LDA vem sendo debatida com desde 2007 e sua alteração, segundo o MinC, tem o intuito de “harmonizar a proteção aos direitos do autor, o acesso do cidadão ao conhecimento e a segurança jurídica ao investidor”.
Dada a relevância do tema, a Casa da Cidade e a Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais propõe aprofundar este debate por considerar os direitos do autor assunto de extrema relevância para todos os cidadãos e cidadãs. A questão se relaciona às nossas práticas cotidianas, como o compartilhamento de arquivos pela internet, a cópia de obras, o consumo de livros, filmes, música, o xerox para os estudantes e a utilização das obras para fins educacionais.
A nova legislação autoral deve visar atender ao interesse público do acesso à cultura e ao conhecimento. Dentre as questões principais da reforma da lei, estão: a possibilidade de cópia privada, a criação de um sistema de supervisão estatal dos órgãos coletores de direitos autorais, a questão da cópia para uso educacional e o aumento das limitações e exceções (possibilidades de usos “justos” das obras protegidas).
O projeto de lei que reforma a LDA fica em consulta pública, para receber contribuições da sociedade, até o dia 28 de julho e depois segue para o Congresso Nacional. É um assunto de grande interesse para artistas plásticos, músicos, arquitetos, escritores e todos os trabalham com criação, além dos cidadãos em geral.
Convidados:
- Marcos Alves de Souza (diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura)
- Paulo Teixeira (deputado federal) – a confirmar
- Pedro Paranaguá (doutorando em propriedade intelectual na Universidade de Duke (EUA) e coautor dos livros Direitos Autorais e Patentes e criações industriais)
- Guilherme Carboni (advogado autoralista, autor de Função Social do Direito de Autor)
- Guilherme Varella (Idec, Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais)
- Mediação: Nabil Bonduki (Professor da FAU-USP e Casa da Cidade)
Informações úteis:
Quando: dia 5 de julho, 2º feira, às 19 horas
Onde: Casa da Cidade, Rua Rodésia 398, Vila Madalena
Fonte: http://culturadigital.org.br/site/lda/?p=451
O Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (GEDAI), com o objetivo participar do processo democrático de discussão acadêmica e jurídica, bem como estimular sua ampliação com vistas a uma participação da sociedade no aperfeiçoamento do texto da Lei de Direito Autoral, convida a todos os interessados para participarem de Ciclo de Debates, para tanto.
Nesta segunda-feira, 14 de junho, o Governo Federal abriu à Consulta Pública para alteração a Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98). Esta consulta visa ampliar discussão democrática sobre a tutela jurídica dos direitos autorais em face das novas tecnologias, do acesso a cultura e as novas formas de criação.
Neste sentido, com o objetivo de contribuir para o debate, o Grupo de Estudos GEDAI, com o apoio do Curso de Pós-Graduação em Direito CPGD/UFSC realizará um Ciclo de Debates sobre o Projeto de Revisão da Lei de Direito Autoral, cuja consulta pública encerrar-se-á no dia 28 de julho de 2010.
A composição do Ciclo se dará a partir da realização de 08 (oito) painéis temáticos, que ocorrerão nos dias 22, 23, 29 e 30 de junho, e nos dias 6,7, 13 e 14 de julho, sempre das 10h às 13h na sala 301 do CPGD/UFSC, conforme programação a seguir:
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- DIA 22 de junho – PAINEL I
- Disposições Preliminares e Obras Intelectuais e Autoria – artigos 1º ao 17
- DIA 23 de junho – PAINEL II
- Direitos do Autor : Direitos Morais e Patrimoniais – artigos 22 ao 45
- DIA 29 de junho – PAINEL III
- Direitos Limitações aos Direitos Autorais – artigos 46 ao 48
- DIA 30 de junho – PAINEL IV
- Obra sob encomenda – Licenças Não-Voluntárias – artigos 52-A e 52-B
- DIA 06 de julho – PAINEL V
- Transferência dos Direitos do Autor – artigos 49 ao 52
- DIA 07 de julho – PAINEL VI
- Utilização de Obras Intelectuais e Fonogramas – artigos 53 ao 88-A
- DIA 13 de julho – PAINEL VII
- Associações de titulares e entidade reguladora – artigos 97 ao 110
- DIA 14 de julho – PAINEL VIII
- Sanções, Prescrição e Disposições Finais – artigos 110 ao 118
Em cada painel serão abordados de forma crítica os principais pontos que estão sendo objeto de modificação na atual Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98).
Metodologia dos trabalhos e resultados esperados:
- Cada painel contará com a presença de 01 (um) moderador, 02 (dois) relatores e 01 (um) revisor.
- Os relatores que irão apresentar uma análise comparativa entre o que dispõe a Lei n 9.610/98, com o texto do projeto de revisão.
- Os debates e discussões serão abertos aos participantes que se fizerem presentes em cada painel, sendo que as sugestões e conclusões serão colhidas pelo moderador.
- Ao final do Ciclo realizar-se-á um relatório final que será enviado para a Consulta Pública proposta pela Casa Civil da Presidência da República, com vistas a contribuir para o aperfeiçoamento do texto legal proposto. O relatório final será publicado em formato digital.
Para maiores informações e inscrições:
e-mail: gedai.ufsc@gmail.com
Fonte: Guilherme / http://www.direitoautoral.ufsc.br/gedai/
Na semana passada, houve uma grande discussão em Washington com mais de 90 especialistas dos 4 cantos do mundo sobre o ACTA, um tratado internacional que busca tornar ainda mais rígidas as regras de propriedade intelectual. Desta reunião, surgiu uma declaração sobre os problemas do ACTA que pode ser visualizada aqui (em inglês).
Esta declaração está aberta para o recebimento de apoio até amanhã, dia 21. Acho muito importante que todos que compreendem que o ACTA traz problemas assinem essa declaração, enviando o nome, título, organização a que pertence e local (cidade e país) para acta.declaration@gmail.com
É possível assinar também como organização, enviando para o mesmo endereço o nome da organização e o local (cidade e país) onde a organização possui escritórios.
Penso que é importante replicarmos isso da melhor maneira possível e aproveitarmos este espaço que constituimos para discutir a LDA para debater também outros temas de profunda importância para um sistema saudável de propriedade intelectual. O que o ACTA propõe não vai nessa linha.
Se estiver de acordo, por favor divulgue e assine. Seria importante mostrar que a sociedade civil brasileira é ativa no cenário internacional, está organizada e não concorda com políticas que enrijeçam ainda mais o sistema de PI.
O ACTA afeta não só direitos autorais, mas também marcas, patentes, etc. Seria muito nocivo ao acesso a medicamentos e também a tudo o que estamos discutindo e defendendo na rede que constituímos.
Dentre as propostas está, por exemplo, a responsabilização de provedores de acesso à internet e a viabilização de um sistema de resposta gradual (3 strikes, como o sistema francês), que prevê o cancelamento da conta de internet do usuário que infringe direitos de autor.
Fonte: Luiz Moncau
Brasília, 10 de junho de 2010 – O ministro da cultura, Juca Ferreira, convida para coletiva de imprensa sobre o lançamento da consulta pública do Anteprojeto de Lei de Direitos Autorais, nesta segunda-feira (14), às 10h30, no auditório do ministério. A proposta de revisão da Lei 9.610/98 pretende harmonizar a proteção aos direitos do autor, o acesso do cidadão ao conhecimento e a segurança jurídica ao investidor.
SERVIÇO:
Coletiva de imprensa para o lançamento da consulta pública do projeto de Lei de Direitos Autorais
Data: 14 de junho
Horário: 10h00
Local: Auditório do Ministério da Cultura
Debate na FGV discute a reforma da lei de direito autoral
Centro de Tecnologia e Sociedade e Rede pela reforma da lei de direito autoral realizam debate no Rio de Janeiro
A lei 9.610, atualmente em vigor no Brasil, foi criada em 1998 e passa agora pela primeira revisão significativa. Desde 2007 o Mistério da Cultura vem realizando debates com a ampla participação dos interessados para discutir uma proposta de reforma. Um anteprojeto de lei deverá ser submetido à consulta pública em breve. Diante desse contexto, é preciso aprofundar o conhecimento sobre a Lei de direito autoral para que seja possível avaliar quais pontos devem ser abrangidos na reforma.
As mesas de debate que se realizarão na FGV-Rio, no dia 09 de junho, têm como objetivos principais:
1) Contextualizar e analisar a atual lei de direito autoral, explicando o tratamento dado pela lei a temas como: direitos morais e patrimoniais, direitos conexos e de intérpretes, domínio público, limitações e exceções
2) Discutir o impacto das novas tecnologias sobre a produção e distribuição de conteúdo, a partir da perspectiva da economia da cultura e dos direitos autorais
3) Avaliar a proposta de reforma da LDA, que será apresentada pelo MinC
Os expositores farão uma introdução de cada tema, seguida por debates entre os presentes.
As vagas são limitadas. Inscrições para o seminário devem ser feitas aqui: http://direitorio.fgv.br/inscricao-reforma-lei-direito-autoral
Evento: Seminário sobre a reforma da Lei de Direito Autoral
Local: Fundação Getulio Vargas – RJ
Praia de Botafogo, 190, 13 andar (Sala Luis Schuartz)
Data e horário: dia 09 de junho, das 14:00 às 19:00
20 organizações realizam manifestação pela abertura da consulta pública do projeto que reforma a atual legislação; entidades querem lei que equilibre proteção do autor e interesse público.
São Paulo, 21 de maio de 2010 – A “Rede pela Reforma da Lei dos Direitos Autorais”, que reúne 20* organizações civis, realizará no dia 26 de maio, às 19h, na sede do Ministério Público Federal, em São Paulo, um ato pela abertura da consulta pública da LDA (Lei de Direitos Autorais – Lei 9.610/98).
Com a manifestação, as organizações cobram do MinC (Ministério da Cultura) a abertura imediata da consulta pública do projeto de reforma da lei atual, para que toda sociedade possa participar e discutir o assunto.
O que está em questão é como assegurar o acesso ao conhecimento e a democratização da cultura, preservando o interesse do autor.
Durante o evento, será divulgada uma carta de princípios para nortear uma nova e democrática legislação autoral. Além disso, será lançado o caderno “Direito Autoral em Debate”, produzido coletivamente pela Rede, que esclarece as relações entre o direito autoral e os recursos educacionais, a produção artística, o acesso à cultura, as possibilidades digitais e os direitos do consumidor.
Rede pela Reforma da LDA
Rede de 20 organizações, com a missão de promover uma ampla discussão no processo de reforma da Lei de Direito Autoral, garantindo o acesso ao conhecimento e a democratização da cultura no país.
- Ação Educativa
- Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância
- Casa da Cultura Digital
- Coletivo Ciberativismo
- Coletivo Epidemia
- Comunidade Recursos Educacionais Abertos
- CTS/FGV
- CUCA da Une – Circuito Universitário de Cultura e Arte da UNE
- Gpopai/USP
- GTLivro
- IDEC
- Instituto NUPEF
- Instituto Paulo Freire
- Intervozes
- Laboratório da Cultura Digital
- Movimento Mega Não
- Música Para Baixar
- Partido Pirata
- Rede Livre de Compartilhamento da Cultura Digital
- União Nacional dos Estudantes
Data: Dia 26 de maio
Horário: 19h
Local: Ministério Público Federal – auditório
Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768, Cerqueira César, São Paulo/SP (próx. ao metrô Trianon-Masp
Mais informações:
www.idec.org.br
www.reformadireitoautoral.org
Fonte: Blog Brasil Autogestionário – http://www.brasilautogestionario.org
Dia 24 de abril, sábado foi o dia em que a trupe do Teatro Mágico abriu mais portas para os temas que vem se dedicando na realização de debates e reflexões, expresso ao longo dos seus 6 anos de existência.
O fato do convite feito pelo diretor Jayme Monjardim (a quem agradecemos) ao Teatro Mágico para participar da novela das 8 da globo, gerou um grande debate entre a trupe e o público que expressam democraticamente seus pontos de vista. Visivelmente a maioria do público foi favorável a participação, mas tivemos manifestações contrárias, o que consideramos saudável. Nas duas percepções tivemos livre expressão com argumentos, algumas nem tanto, e muitas posições sem qualquer tentativa de justificativa sobre o entendimento.
Um exemplo, foi o texto de Gustavo Anitelli no site da trupe, que desencadeou debates que até o momento da publicação desse texto, somam-se 78 comentários, e 3.248 acessos via twitter.
Outro dado é que nós no dia 24/04 entre 20h40min e 0h, a tag #TMnaNovela, ficou no Top1 do twitter Brasil, como mostram as imagens abaixo.
A opção de participar da novela, criou o fato que fortaleceu o debate sobre a comunicação no Brasil, e por isso, a ação justifica-se como um grande feito e uma grande atitude. Essa foi mais uma demonstração de nossa prática constante em buscar refletir coletivamente com o público, de forma fraterna e transparente, e assim queremos continuar construindo nossa história.
A nossa busca pela participação direta das pessoas, a partir de agora ganha maior dimensão, e nossa responsabilidade aumenta, porque todas as atitudes tomadas até o momento, nesses 6 anos e meio de caminhada colocaram o Teatro Mágico em evidência. Tudo que está acontecendo agora com o Teatro Mágico não é por acaso, e sim resultado de muito trabalho de pessoas engajadas e com visão de mundo. E são muitas.
O endereço desta atividade mudou para:
Data: 12 de abril de 2010.
Local: Espaço Cultural Juca Chaves – Teatro Extra Itaim
Horário: 18h.
Endereço: Rua João Cachoeira, 899 – Itaim Bibi (esquina com a Av. Juscelino Kubitschek).
Site: www.teatrojucachaves.com.br
A Abramus está convocando para o debate e criação do Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA). É pública a posição da entidade em ser contrária a proposta de criar mecanismos de fiscalização/transparência do processo de arrecadação e repasse dos direitos autorais.
Esse é um momento importante para os músicos se posicionarem sobre a proposta que o Ministério da Cultura está encaminhando, construída coletivamente, através de diversas consultas públicas realizadas.
É o momento em que é necessário dizer se tudo deve permanecer como está, ou se devemos promover mudanças para garantir a autonomia dos autores.
Participação, sim! Omissão, não!
Vale lembrar que entre as 32 prioridades aprovadas na II Conferência Nacional de Cultura está:
124 – Criar dispositivos de atualização da lei de direitos autorais em consonância com os novos modos de fruição e produção cultural que surgiram a partir das novas tecnologias garantindo o livre acesso a bens culturais compartilhados sem fins econômicos desde que não cause prejuízos ao(s) titular(es) da obra, facilitando o uso de licenças livres e a produção colaborativa, considerando a transnacionalidade de produtos e processos de forma que se atinja o equilíbrio entre o direito da sociedade de acesso a informação e a cultura e o direito do criador de ter sua obra protegida, assim como o equilíbrio entre os interesses do autor e do investidor.
Chaparro, Kaufman y Lennie durante la presentación de Libres de monopolios... en la UBA. Imagen: Pablo Piovano
CULTURA › SE PRESENTO UN LIBRO CONTRA “LA OLA PRIVATIZADORA DE BIENES INTANGIBLES”
Libres de monopolios sobre el conocimiento y la vida. Hacia una convergencia de movimientos es un trabajo que intenta trazar conexiones posibles entre grupos diversos que trabajan sobre la riqueza que generan las sociedades.
Por Facundo García – http://www.pagina12.com.ar/diario/suplementos/espectaculos/17-17427-2010-03-30.html
¿Qué tienen en común las luchas campesinas, la ética ha-cker, los adolescentes que descargan música en la web y los investigadores de las universidades públicas? Mucho más de lo que parece. La edición de Libres de monopolios sobre el conocimiento y la vida. Hacia una convergencia de movimientos es un intento de trazar conexiones posibles sobre esa diversidad. En efecto, la presentación que se hizo esta semana en la Facultad de Ciencias Sociales de la UBA reunió a oradores para todos los gustos. Al director de la Carrera de Comunicación, Alejandro Kaufman, se le unieron el matemático Enrique Chaparro, el activista de radios comunitarias Sebastián Vázquez, el músico Matías Lennie y el programador Nicolás Echaniz. Juntos insistieron en una advertencia: es preciso detener la ola privatizadora que se cierne sobre los bienes intangibles, esa “otra riqueza” que generan las sociedades y que abarca desde la música hasta los algoritmos, pasando por los textos educativos y el desciframiento del genoma humano.
La publicación empezó a cobrar forma en 2007, durante un encuentro de movimientos que se hizo en Costa Rica. A partir de entonces, el ida y vuelta derivó en una red de grupos que interactúa febrilmente. Y los motivos de ese apuro los dio Chaparro, que de entrada tocó el nervio de la cuestión: “Llegada esta instancia del capitalismo, ¿de dónde es posible hoy obtener más renta? De lo simbólico. Nunca hubo una apropiación de la cultura como en los últimos veinticinco años. Entonces, ya sin plazas ni clubes, hoy nuestro lugar de reunión es Facebook. Ahí sólo se participa por adhesión. No es posible discutir nada, uno adhiere a ideas preconcebidas. Y siempre se está, por supuesto, bajo el gran ojo de un hermano mayor”. La convergencia viene a ser la respuesta de los que no están dispuestos a obedecer esas lógicas. Gente muy distinta entre sí, con rutinas y costumbres a primera vista inconexas, pero con la certeza de que es preciso reaccionar. “A diferencia de lo que pasaba décadas atrás, estamos descubriendo que los que buscamos alternativas podemos situarnos por encima de los desacuerdos, porque sencillamente sabemos dónde ‘nos aprietan los zapatos’ y quiénes son los principales culpables de eso.”
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