Fonte: http://www.publicdomainmanifesto.org/node/9

O Manifesto do Domínio Público foi elaborado no contexto das atividades da COMMUNIA, rede temática da União Européia sobre Domínio Público.

Preâmbulo

“O livro, como um livro, pertence ao autor, mas como um pensamento, ele pertence – a palavra não é tão vasta – à humanidade como um todo. Todas as pessoas possuem este direito. Se um desses dois direitos, o direito do escritor e o direito do espírito humano, tiver que ser sacrificado, certamente o direito do escritor seria o escolhido porque o interesse público é a nossa única preocupação, e todos, eu vos digo, devem vir antes de nós.” (Victor Hugo, Discurso de Abertura do Congresso Literário Internacional de 1878, 1878)

“Nossos mercados, nossa democracia, nossa ciência, nossas tradições de livre de expressão e toda nossa arte dependem mais fortemente de um material disponível livremente em Domínio Público do que de obras protegidas por direitos patrimoniais. O Domínio Público não é um resíduo deixado para trás quando todas as coisas boas já foram tomadas pelo direito de propriedade. O Domínio Público é compõe a estrutura que suporta a construção da nossa cultura. Ele é, na verdade, a maior parte da nossa cultura.” (James Boyle, O Domínio Público, p.40f, 2008)

O domínio público, tal como o entendemos, é o manancial de informações que está livre das barreiras de acesso ou reutilização geralmente associadas à proteção dos direitos autorais, seja porque ele é livre de qualquer proteção autoral, seja porque os detentores de direitos autorais decidiram remover essas barreiras.

O domínio público é a base da nossa auto-compreensão, expressa pelo nosso conhecimento e cultura compartilhados. É a matéria-prima da qual são derivados os novos conhecimentos e criadas as novas obras culturais. O domínio público atua como um mecanismo de proteção para garantir que essa matéria-prima esteja disponível ao custo de sua reprodução – próximo de zero – e que todos os membros da sociedade possam construir com base neste conteúdo.

Promover a existência de um domínio público saudável e próspero é essencial para o desenvolvimento social e o bem-estar econômico das nossas sociedades. O domínio público desempenha um papel crucial nas áreas de educação, ciência, patrimônio cultural e de informação do setor público. Um domínio público saudável e próspero é um dos pré-requisitos para assegurar que os princípios do artigo 27 (1) da Declaração Universal dos Direitos Humanos (“Todos tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar no progresso científico e de seus benefícios.”) possam ser apreciados por todos ao redor do mundo.

A sociedade da informação digital em rede trouxe a questão do domínio público para o primeiro plano das discussões sobre direitos autorais. Com o intuito de preservar e fortalecer o domínio público precisamos de uma atualização consistente na compreensão da natureza e do papel desse recurso essencial. Este Manifesto do Domínio Público define o domínio público e delineia os princípios e as orientações necessárias para a concretização de um domínio público saudável do início do século 21..

O domínio público é aqui considerado em sua relação com o o Direito Autoral, restando excluídos outros direitos de propriedade intelectual (como patentes e marcas), devendo o direito autoral ser compreendido em seu sentido mais amplo para incluir os direitos patrimonais e morais de autor, além de correlatos (incluindo direitos conexos e aqueles relativos a bancos de dados).

Para fins de leitura deste documento, o termo “direitos autorais” é usado para identificar esses direitos. Além disso, o termo “obras” inclui toda matéria protegida por direito autoral, assim como bancos de dados, performances e gravações. Da mesma forma, o termo “autor” abrange fotógrafos, produtores, empresas de radiodifusão, pintores e artistas.

O domínio público no século 21

O domínio público, como formulado neste Manifesto, é definido como o substrato cultural livre para ser usado sem restrições, sobre o qual não há proteção autoral. Além das obras que estão formalmente em domínio público, existem várias obras valiosas que indivíduos compartilham voluntariamente, viabilizando a formação de um commons construído de forma privada, mas que funciona em muitos aspectos como o domínio público. Além disso, os indivíduos podem também fazer uso de muitas obras protegidas através de exceções e limitações aos direitos autorais, fair use e fair dealing. Todos esses mecanismos que permitem um maior acesso à nossa cultura e ao patrimônio cultural são extremamente importantes, e devem ser ativamente apoiados para que a sociedade possa colher os benefícios do conhecimento e da cultura compartilhados.

O domínio público

O domínio público estrutural reside no núcleo da noção de domínio público e é composto por nosso conhecimento compartilhado, cultura e recursos que podem ser usados sem restrições autorais pela lei vigente. Especificamente, o Domínio Público estrutural é composto por duas classes diferentes de materiais:

1. Obras cuja proteção autoral já expirou. O direito autoral é um direito temporário garantido aos autores. Uma vez que essa proteção temporária chega ao fim, todas as restrições legais deixam de existir, com exceção dos países cuja legislação prevê a existência de direitos morais perpétuos do autor.

2. O commons essencial da informação que não é abrangidopelo direito autoral. Obras que não são protegidas por direito autoral porque elas não cumprem o requisito da originalidade, ou são excluídas de proteção (como dados, fatos, idéias, procedimentos, processos, sistemas, métodos de operação, conceitos, princípios ou descobertas, independentemente da forma em que são descritos, explicados ilustrados ou incorporados em uma obra, assim como leis e decisões administrativas e judiciais). Esse commons essencial é muito importante para o desenvolvimento de nossas sociedades e não deve ser onerado porpor restrições legais de qualquer natureza, mesmo que por um período limitado.

O domínio público estrutural é um equilíbrio historicamente alcançado na proteção dos direitos autorais e é essencial para a memória cultural e para a base do conhecimento em nossas sociedades. Na segunda metade do século 20 todos os dois elementos aqui identificados foram afetados pela extensão do prazo de proteção autoral e pela introdução de regimes de proteção legal assemelhados à proteção autoral.

Os commons voluntários e as prerrogativas dos usuários :

Além do núcleo estrutural do Domínio Público, outros mecanismos essenciais possibilitam que usuários possam interagir livremente com obras protegidas por direitos autorais. Esses mecanismos representam uma zona de liberdades em nossa atual cultura e conhecimento, garantindo que a proteção autoral não interfira em requerimentos específicos da sociedade e na autonomia da vontade dos autores. Enquanto essas fontes aumentam o acesso a obras protegidas, algumas delas condicionam esse acesso a certas formas de uso ou restringem o acesso a certas classes de usuários:

1. Obras que sejam voluntariamente compartilhadas pelos titulares de direitos sobre as mesmas. Criadores podem remover restrições de uso de suas obras de várias formas: (i) licenciando livremente as mesmas; (ii) valendo-se de ferramentas legais para permitir que terceiros usem suas obras sem restrições; (iii) ou ainda dedicando as suas obras ao domínio público. Para definições sobre licenciamento livre consulte a definição de software livre (http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.html), a definição de obras culturais livres ( http://freedomdefined.org/Definition) e a definição de conhecimento aberto (http://opendefinition.org/1.0/).

2. As prerrogativas dos usuários criadas pelas exceções e limitações aos direitos do autor, fair use e fair dealing. Tais prerrogativas integram o domínio público. Elas garantem a existência de acesso suficiente à nossa cultura e conhecimento, possibilitando o funcionamento de instituições sociais fundamentais e permitindo a participação social de pessoas com necessidades especiais.

Analisadas conjuntamente, o domínio público, o compartilhamento voluntário de obras e as exceções e limitações aos direitos autorais, bem como os regimes do fair use e do fair dealing, buscam garantir que todos tenham acesso à nossa cultura e conhecimento compartilhados de forma a facilitar a inovação e a participação cultural para benefício de toda a sociedade. Sendo assim, é importante que o domínio público, em ambasas suas manifestações, seja preservado de modo a continuar a desempenhar um papel-chave nesse período de rápidas mudanças tecnológicas e sociais.

Princípios Gerais

Em um período de mudanças tecnológicas e sociais extremamente rápidas, o domínio público cumpre um papel essencial no fomento à participação cultural e à inovação digital e, portanto, precisa ser ativamente mantido. A manutenção ativa do domínio público deve levar em conta uma série de princípios gerais. Os princípios listados a seguir são essenciais para fomentar uma compreensão consistente sobre o papel do domínio público na cultura digital, e para garantir que o domínio público continue a funcionar no ambiente tecnológico da sociedade da informação em rede. No que diz respeito ao domínio público estrutural, os princípios são os seguintes:

1. O domínio público é a regra; a proteção dos direitos autorais é a exceção. Na medida em que a proteção de direitos autorais é concedida apenas a formas originais de expressão, a grande maioria dos dados, informações e ideias produzidas no mundo em certo momento pertence ao domínio público. Além das informações que não são passíveis de proteção, o domínio público é ampliado a cada ano por obras cujo prazo de proteção expira. A aplicação combinada dos requisitos de proteção e de uma duração limitada para a proteção de direitos autorais contribui para o enriquecimento do domínio público, garantindo maior acesso à nossa cultura e conhecimento compartilhados..

2. A proteção do direito autoral deve durar apenas o tempo necessário para alcançar um equilíbrio razoável entre (1) a proteção para recompensar o autor por seu trabalho intelectual, e (2) a salvaguarda do interesse público na divulgação da cultura e conhecimento. Não existe nenhum argumento válido, nem da perspectiva do autor, nem da perspectiva do público em geral (seja histórico, econômico, social ou outro) que justifique o apoio a um prazo excessivamente longo de proteção de direitos autorais. Embora o autor tenha direito de colher os frutos do seu trabalho intelectual, o público em geral não deve ser privado por um período excessivamente longo dos benefícios de utilizar livremente as obras.

3. O que está em domínio público deve permanecer no domínio público..O controle exclusivo sobre as obras em domínio público não deve ser restabelecido através da reivindicação de direitos exclusivos de reprodução técnica das obras, ou pelo uso de medidas de proteção técnica (TPM) para limitar o acesso às reproduções técnicas dessas obras.

4. Quem utiliza legitimamente uma cópia digital de uma obra em domínio público deve ser livre para (re)utilizar, copiar e modificar esse trabalho. O status de domínio público de uma obra não significa necessariamente que ela deve se tornar acessível ao público. Os proprietários das obras físicas que estão em domínio público são livres para restringir o acesso a essas obras. Contudo, uma vez que o acesso a uma obra tenha sido concedido, não devem existir restrições legais sobre a reutilização, a modificação ou a reprodução destas obras.

5. Contratos ou medidas técnicas de proteção para restringir o acesso e re-utilização de obras em domínio público não devem ser aplicados. O status de domínio público de uma obra garante o direito de reutilizar, modificar e reproduzir. Isso inclui também as prerrogativas decorrentes de exceções e limitações, e dos regimes de fair use) e fair dealing, assegurando que estas prerrogativas não podem ser limitadas por via contratual ou tecnológica.

Ademais, os seguintes princípios constituem o cerne dos commons voluntários e das prerrogativas do usuário acima descritos:

1. A renúncia voluntária dos direitos autorais e compartilhamento de obras protegidas são exercícios legítimos da exclusividade típica dos direitos autorais. Muitos dos autores titulares de proteção por suas obras não querem exercer esses direitos em toda a sua extensão, ou desejam abrir mão desses direitos completamente. Tais ações, desde que sejam voluntárias, são um exercício legítimo da exclusividade típica dos direitos autorais e não podem ser impedidas por lei, regulamento ou outros mecanismos, incluindo os direitos morais.

2. As exceções e limitações aos direitos autorais, e os regimes de fair use e fair dealing devem ser ativamente apoiados para garantir a efetividade do equilíbrio fundamental entre os direitos autorais e o interesse público. Esses mecanismos criam prerrogativas ao usuário ao criar uma zona de liberdades dentro do sistema de direitos autorais. Dado o ritmo acelerado das mudanças tecnológicas e sociais, é importante que elas permaneçam capazes de assegurar o funcionamento de instituições sociais essenciais e a participação social de pessoas com necessidades especiais. Tais mecanismos devem, portanto, ser interpretados com base em sua natureza evolutiva, sendo constantemente adaptados de modo a considerar o interesse público.

Além desses princípios gerais, uma série de questões relevantes para o domínio público devem ser tratadas imediatamente. As seguintes recomendações são no sentido de defender o domínio público e garantir que ele possa continuar a funcionar de forma significativa. Embora estas recomendações sejam aplicáveis em todo o espectro dos direitos autorais, elas são de especial importância para a educação, o patrimônio cultural e a investigação científica.

Recomendações gerais

1. O prazo de proteção dos direitos autorais deve ser reduzido. A duração excessiva de proteção de direitos autorais combinada com a ausência de formalidades para registro é altamente prejudicial para a acessibilidade do nosso conhecimento e cultura compartilhados. Além disso, aumenta a ocorrência de obras órfãs, obras que não estão nem sob o controle de seus autores, nem são parte do domínio público, não podendo, em quaisquer dos casos, ser idealmente utilizadas. Assim, para novas obras a duração da proteção de direitos autorais deve ser reduzida a um prazo mais razoável.

2. Qualquer mudança no escopo de proteção dos direitos autorais (incluindo qualquer nova definição sobre o conceito de obras protegidas ou ampliação de direitos exclusivos) precisa considerar os efeitos sobre o domínio público. Qualquer alteração no âmbito de proteção de direitos autorais não deve ser aplicada retroativamente a obras que já foram objeto de proteção. O direito autoral é uma exceção de tempo limitado ao status de domínio público da nossa cultura e conhecimento compartilhados. No século XX o seu âmbito foi alargado de modo significativo, de forma a acomodar os interesses de uma pequena classe de titulares de direitos, em detrimento do público em geral. Consequentemente, a maioria da nossa cultura e conhecimento compartilhados está bloqueada por direitos autorais e restrições técnicas. Nós devemos assegurar que esta situação não será minimante agravada, sendo, pelo contrário, positivamente reformada no futuro.

3. Umaobra que tenha entrado em domínio público estrutural no seu país de origem deve ser reconhecida como parte do domínio público estrutural em todos os outros demais países. Se uma obra não pode ser objeto de proteção de direitos autorais em um país por se enquadrar no âmbito de uma exclusão específica a direito autoral, seja porque ele não atende a critério de originalidade, seja porque a duração da sua proteção se esgotou, não deve ser possível a ninguém (incluindo o autor) invocar a proteção de direitos autorais sobre essa obra em outro país de modo a retirá-la do domínio público estrutural.

4. Qualquer tentativa falsa ou enganosa de apropriação indevida de material de domínio público deve ser legalmente punida. A fim de preservar a integridade do domínio público e proteger os usuários de obras em domínio público contra representações imprecisas e fraudulentas, quaisquer tentativas falsas ou enganosas para reivindicar exclusividade sobre material de domínio público devem ser declaradas ilegais.

5. Nenhum outro direito de propriedade intelectual deve ser usado para reconstituir a exclusividade sobre material em domínio público. O domínio público é essencial para o equilíbrio interno do sistema de direitos autorais. Este equilíbrio interno não deve ser manipulado por tentativas de reconstituir ou obter o controle exclusivo através de regulações externas aos direitos autorais.

6. Deve existir uma forma prático e eficaz de disponibilizar “obras órfãs” e obras publicadas não disponíveis comercialmente (como obras esgotadas) para re-utilização pela sociedade. A extensão do escopo e duração dos direitos autorais e a restrição às formalidades para as obras estrangeiras criaram uma enorme quantidade de obras órfãs que nem estão sob o controle dos seus autores, nem fazem parte do domínio público. Considerando-se que essas obras na atual legislação não beneficiam os seus autores ou a sociedade, as mesmas precisam ser disponibilizadas para reutilizações produtivas pela sociedade como um todo.

7. Instituições de patrimônio cultural deveriam assumir um papel especial no registro eficiente e na conservação das obras em domínio público. Às organizações não-governamentais para a proteção do patrimônio cultural foi confiada a preservação do conhecimento e cultura por nós compartilhados. Como parte deste papel elas precisam garantir que as obras em domínio público estejam disponíveis para toda a sociedade, catalogando-as, preservando-as e tornando-as disponíveis gratuitamente.

8. Não deve haver obstáculos jurídicos que impeçam o compartilhamento voluntário de obras ou a destinação de obras ao domínio público. Ambos são legítimos exercícios de direitos exclusivos concedidos pelo direito autoral e ambos são fundamentais para se garantir o acesso a bens culturais e conhecimentos essenciais, e para respeitar os desejos dos autores.

9. O uso pessoal e não-comercial de obras protegidas deve em geral ser possível, e modos alternativos de remuneração para o autor devem ser explorados. Embora seja essencial para o auto-desenvolvimento de cada indivíduo que ele ou ela seja capaz de fazer uso pessoal e não-comercial de obras, é também essencial que a posição do autor seja considerada quando forem estabelecidas novas limitações e exceções aos direitos autorais, ou revisadas as limitações e exceções existentes.

Traduzido por

Carlos Affonso Pereira de Souza, Arthur Protasio, Eduardo Magrani e Koichi Kameda (Centro de Tecnologia e Sociedade – CTS/FGV) e José Murilo (Ministério da Cultura).

Entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre,

é a liberdade que oprime e a lei que liberta.

Lacordaire

A cultura é livre quando os sujeitos que com ela se relacionam também são livres. Produtores, apreciadores, críticos e todos aqueles que criam, opinam, acessam e difundem a cultura não podem ter suas ações limitadas pela lógica de mercado ou por decisões de Estado. A fruição cultural não deve estar restrita àqueles que por ela podem pagar. Da mesma forma, o fato de poder ser vendida ou estar associada a algum serviço vendável não deve ser determinante para a sua existência. Mas afastar-se dessa lógica mercantil não pode, tampouco, significar a subordinação a algum controle estatal de conteúdo. A diversidade e a abrangência que o desenvolvimento cultural livre exige dependem de um ambiente em que haja autonomia, acesso universal e livre manifestação, sem direcionamentos e restrições mercantis, sem a vinculação com a sobrevivência material do autor e sem qualquer controle externo. Não é, portanto, uma característica apenas do produto cultural. Trata-se de libertar todo seu processo de criação e difusão garantindo uma ampla participação para os sujeitos sociais criarem e acessarem livremente os bens culturais. A cultura livre é, assim, um passo na construção de uma sociedade livre.

O movimento de cultura livre foi constituído por uma ambigüidade fundamental da palavra ‘free‘, desde os primeiros tempos do software livre. Quando Stallman lançou o conceito de software livre, nos anos 1980, livre foi definido como o direito do usuário de executar o programa, estudar o código, modificá-lo e copiá-lo, na forma original ou modificada. Stallman sempre enfatizou que ‘free‘, termo ambíguo em inglês, não se referia à gratuidade, mas à liberdade. O direito de vender o programa estava contido na liberdade de ser livremente copiado, inclusive com fins comerciais.

Mesmo assim, criava-se uma contradição, já que ‘free‘ indiretamente apontava para um acesso gratuito à cultura não era fundamentalmente ‘free as in free beer‘, mas era também. Podendo ser livremente copiado, estava garantido o acesso gratuito e, portanto, a não necessidade de ser comprado. Além dessa liberdade, ‘free‘ expressava o direito de livre modificação do bem cultural, fosse ele um software (nos primeiros tempos do Stallman) ou uma base musical (na era do Creative Commons) – era neste sentido que se aproximava de ‘free as in free speech‘.

O direito de vender a cultura, de toda maneira, estava garantido, embora essa venda não pudesse restringir o direito de livre cópia. Foi a partir desse direito fundamental de ser vendida, sempre contido na definição do livre (seja do software, seja da cultura) que se desenvolveram os ‘novos modelos de negócio’, nos quais as liberdades são mantidas, mas o circuito de produção mercantil se recompõe. Essa recomposição da produção de mercado se apóia não mais na venda do bem cultural, mas em serviços ligados ao livre acesso ao bem (serviços de instalação, adaptação e manutenção de software; serviços de distribuição; serviços de publicidade ligados ao acesso aos bens; agenciamento de performances ao vivo; etc.). Gerando dividendos não com a venda do bem, que restringe o direito de cópia, mas com serviços relacionados, parte da indústria cultural se adaptou ao fato consumado da ‘livre’ cópia digital distribuída por CDs, DVDs e a Internet.

No entanto, esses novos modelos de negócio ainda subordinam a produção da cultura à lógica mercantil. A cultura continua precisando gerar dividendos, só que eles não provêem mais das vendas de CDs e DVDs, mas da publicidade e dos shows. Como era necessário que dessem lucro aos produtores dos novos modelos de negócio, a cultura foi mais uma vez submetida aos padrões bem sucedidos do mercado, que por reproduzirem esquemas do que foi vendido no passado, dão certa garantia ao investidor de boas vendas no futuro. Dessa maneira, o rebaixamento cultural do modo industrial de produção da cultura continua prevalecendo, ainda que formalmente a cultura seja ‘livre’.

Um movimento de cultura que seja substantivamente livre, precisa fugir efetivamente dos controles do mercado e do Estado. Essa cultura livre, deve, por um lado, ser uma cultura que garanta a diversidade sem se subordinar à lógica de valorização do capital, que é a lógica da indústria cultural e, por outro, ser uma cultura que garanta o livre acesso, o acesso gratuito e não mercantil a esses bens culturais. No contexto de uma sociedade capitalista, que cria todo tipo de constrangimento a esse ideal, a cultura livre se manifesta de forma limitada e antagônica, por meio de táticas com resultados incompletos. Em todas elas, buscam-se formas de subsidiar a produção cultural tentando garantir a liberdade de criação e o livre acesso:

• Uma dessas táticas é semelhante a dos novos modelos de negócios, só que em pequena escala, com menor intermediação, sofrendo assim menos pressão do mercado. Nessa tática, o criador garante o acesso universal à sua obra por meio de uma licença livre e tenta garantir sua subsistência por meio da venda de serviços ou performances, como a instalação e personalização de um software, shows e apresentações musicais ou aulas e conferências. A maioria desses serviços é organizado em pequena escala, sem recorrer a um intermediador, de modo que o próprio criador controle o conjunto do processo;

• Outra tática consiste em buscar o financiamento público, garantindo a emancipação do mercado ainda que sob o risco do controle do Estado. Há experiências relativamente bem sucedidas de financiamento público das atividades culturais, que oferecem fomento ao exercício da atividade e não à entrega de produtos específicos, como livros, apresentações ou shows. O controle político da criação também pode ser mitigado por meio de instrumentos de “controle social”, como conselhos não estatais de seleção de beneficiários;

• Uma terceira tática consiste na desprofissionalização da cultura, que não sendo uma atividade profissional e não precisando gerar dividendos, pode ser livremente exercida e ofertada ao público. Essa tática tem também a vantagem de, uma vez difundida, democratizar a produção, embora tenha a notável desvantagem de não poder se estender àqueles que não dispõe de tempo ou de recursos próprios e de impedir a dedicação integral à produção artística;

• Por fim, há também a tática que consiste em estimular uma espécie de mecenato público por meio de doações voluntárias. Nela, os bens são livremente ofertados, mas solicita-se uma contribuição voluntária, uma doação, que não sendo obrigatória, não impede o acesso universal. É, portanto, um meio de desvincular o apoio à arte e à cultura da possibilidade ou não de seu acesso. Essa tática tem como conseqüência adicional fomentar a solidariedade ativa. Como desvantagem, quando por qualquer motivo é malsucedida ela pode impedir ou punir iniciativas de qualidade que dependam financeiramente dela para se manter.

Todas essas táticas não são livres num sentido pleno. Elas são limitadas e constrangidas pelas formas atuais do mercado e do Estado. Elas só podem ter um potencial emancipatório se se colocarem como experimentos parciais de novas relações sociais, antagônicas à produção cultural dominante baseada na mercantilização, na reprodução de esquemas e no controle político. Uma cultura livre, no sentido substantivo e pleno, só é possível numa sociedade livre. Mas a cultura livre que está sendo desenvolvida nas novas táticas que enumeramos e ainda noutras podem ser um gérmen fecundo da sociedade que queremos, se estivermos comprometidos em separar esses experimentos de liberdade substantiva, da liberdade mercantil dos novos modelos de negócio.

Conheça um pouco mais no nosso Outro Olhar de hoje. A produção é do Movimento MPB: Música para Baixar.

Produção: Movimento Música para Baixar

Colaboração: Everton Rodrigues, Fernando Anitelli, GOG, Gilherme

FSM Grande Porto Alegre – 10 anos

Acreditamos que a cultura não é simplesmente uma forma de expressão das relações e sentimentos humanos, mas que ela está inserida numa trama social que a transforma num poderoso instrumento político. Justamente por estar inserida nesta trama, com repercussões políticas e sociais, não basta apenas que um produto cultural tenha um conteúdo livre, é preciso que o processo de criação e difusão também seja livre, garantindo a todos condições para criar e acessar esse patrimônio cultural comum. A cultura livre é, portanto, um passo na construção de uma sociedade livre.

Nesta perspectiva, convocamos organizações, coletivos e indivíduos para discutir o projeto da cultura livre que queremos no Diálogo Interplanetário de Cultura Livre, que acontecerá durante o Fórum Social Grande Porto Alegre 10 anos, na cidade de Canoas, entre os dias 25 e 29 de janeiro de 2010.

Queremos dar início à construção internacional de um espaço autônomo para a discussão de uma cultura contestatória, que abarque aqueles em busca da emancipação e da liberdade na produção cultural com vistas a um Fórum Internacional de Cultura Livre, no segundo semestre de 2010.

O Diálogo Interplanetário de Cultura Livre já conta com articulações  em países como Argentina , Uruguai, Paraguai, e Brasil e está aberto a tod@s que quiserem contribuir. Será um espaço autogestionado de debates e produção cultural, com feiras de livros, shows de música independente, debates sobre a propriedade intelectual, produção cultural, transmissões de rádios e TVs comunitárias, oficinas de software livre e muito mais – ou o que aparecer.

Contamos com sua participação e divulgação!

Acesse a convocatória completa – http://musicaparabaixar.org.br/?p=561

Programação

26/01 – MANHÃ – terça-feira – 10h às 11h30min – Abertura – A cultura como bem comum

Participação:

Christophe Aguiton (França)
Anibal Quijano (Peru)
Fernando Anitelli (Brasil)

Entendemos a cultura não apenas como a forma de expressão das relações e sentimentos humanos, mas também como um poderoso instrumento político. O controle de sua produção e do acesso a ela é elemento essencial para manter a dominação dos povos e a concentração de poder. Reivindicamos uma cultura que não seja apenas gratuita, mas sim genuinamente livre. Livre das amarras do mercado, das imposições do Estado, das limitações econômicas e dos interesses corporativos. Dessa forma, o direito à cultura leva ao direito à produção, circulação, acesso e sua sustentabilidade. Por outro lado, a cultura deveria ser um projeto amplo e como bem comum, aberta a todas(os) e como direito universal.

Horário: das 10h às 11h30min
Local: Parque Eduardo Gomes – Galpão 17
Estação referência do Trensurb: Estação Fátima

26/01 – TARDE – terça-feira – 13h às 16h – Conceito de cultura livre

Colaboração:

Marilina Winik (Editorial El asunto e Universidade de Buenos Aires – Argentina)
Sebastian (Coletivo La Tribu – Argentina)
Gog (Rapper/Música para Baixar – Brasil)
Coletivo Epidemia (Brasil)

A cultura livre é um conceito muito utilizado nos últimos anos para definir as novas formas de democratização da cultura, principalmente por meio das novas tecnologias. Ela pode se referir apenas ao uso das tecnologias para distribuir bens culturais com licenças “livres” de direito autoral ou pode se referir a novas práticas de produção, distribuição e consumo onde se reduz o papel dos intermediários e se tenta escapar das pressões que o mercado exerce sobre a produção cultural. Que cultura livre queremos?

Horário: das 13h às 16h
Local: Parque Eduardo Gomes – Galpão 17
Estação referência do Trensurb: Estação Fátima

26/01 – TARDE – terça-feira – 16h às 18h – Limitações aos direitos autorais: direitos do público em acessar livremente os bens culturais

Participação:

Pablo Ortellado (Gpopai – Brasil)
Beatriz Busaniche (Fundação Via Livre – Argentina)
Guilherme Carboni (Brasil)
José Vaz (Ministério da Cultura – Brasil)

As leis de direito autoral têm evoluido nos últimos trezentos anos no sentido de criar cada vez mais barreiras ao acesso público aos bens culturais. No entanto, a própria legislação prevê exceções e limitações à lei de maneira a permitir usos públicos livres para fins de crítica, ensino, preservação do patrimônio, etc. A atual lei brasileira é uma das piores do mundo no que diz respeito a essas limitações – num estudo comparado de 16 legislações quanto a formas de acesso, é a 3a mais restritiva. Como podemos incluir mais desses direitos públicos de acesso na reforma da lei de direito autoral do Brasil?

27/01 – quarta-feira – MANHÃ – 10h às 11h30min – Processos sociais pela democratização da comunicação: casos da Argentina e do Brasil

Participação:

Natalia Vinelli (Barricada TV e Red Nacional de Medios Alternativos – Argentina)
Amarc/La Tribu/Pulsar  (Argentina)
Bia Barbosa (Intervozes – Brasil)
Renato Rovai (Fórum de Mídia Livre – Brasil)

Os meios de comunicação constituem um ator político privilegiado no mundo de hoje. Eles constituem sentido e referência e neste processo contribuem para a formação do imaginário dos povos. A recente promulgação da Lei de Serviços Audiovisuais na Argentina e o recém acabado processo de construção da Conferência Nacional de Comunicação no Brasil contribuiram para visibilizara importância da comunicação e serviram como incentivo para aprofundar o debate sobre que comunicação queremos, os limites das leis, a força dos monopólios e principalmente, a possibilidade de lutrarmos efetivamente por uma comunicação alternativa, democrática e autonoma. Uma comunicação livre.

Horário: das 10h às 11h30min
Local: Parque Eduardo Gomes – Galpão 17
Estação referência do Trensurb: Estação Fátima

27/01 – quarta-feira – TARDE – 12h às 14h – Sustentabilidade e novos modelos de negócios: é possível ser um profissional da cultura livre?

Participação:

Gustavo Anitelli (Música para Baixar – Brasil)
Dan Baron (Arte Educador IDEA – Brasil)
Allan da Rosa (Edições Toró – Brasil)
Dardo Ceballos (Plataforma de música colaborativa Red Panal – Argentina)
Matias Reck (Editorial Milena Caserola – Argentina)

Os maiores entraves ao desenvolvimento da cultura livre são provavelmente as dificuldades econômicas que os produtores culturais encontram para permitir o livre acesso a suas obras e, ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade da sua atividade profissional. Se os produtores abrem mão das receitas do direito autoral, como fazem para sustentar sua atividade? Afinal, o direito autoral já foi em algum momento relevante? E como será no futuro? De que maneira podemos criar formas de sustentabilidade que sejam emancipatórias e que se diferenciem daquelas que já estão sendo experimentadas pela indústria cultural?

Horário: das 12h às 14h
Local: Parque Eduardo Gomes – Galpão 17
Estação referência do Trensurb: Estação Fátima

27/01 – TARDE – 16h às 18h – Troca de experiências – oficinas com a apresentação de experiências de cultura livre de todo o mundo (5 salas)

Salas temáticas – Livros, musica, vídeo, software e comunicação

Apropriação das novas tecnologias para produção de conhecimento e informação e consequente ampliação da comunicação, ciberativismo, midialivrismo, copyright X cultura livre, superacação da propriedade intelectual são questões fundamentais para o processo de um outro mundo possível. Diante disso, faz-se necessário conhcermos as já existentes experiências de cultura livre no mundo. Nesse sentido, é preciso socializarmos algumas de nossas exitosas experiências e que podem servir de base para novas iniciativas.

Para inscrever uma experiência de cultura livre nesta atividade, enviar o nome do grupo/ coletivo/indivíduo com uma breve descrição do tipo de trabalho para marianalie@yahoo.com

Horário: das 16h às 18h
Local: Parque Eduardo Gomes – Galpão 17
Estação referência do Trensurb: Estação Fátima

28/01 – TARDE – 17h às 21h – quinta-feira – Reunião organizativa do Forum Interplanetario de Cultura Livre 2010(reunião de grupo de trabalho)

Nesta reunião, se encontrarão os grupos de cultura livre interessados na organização do Fórum Interplanetário de Cultura Livre que deve acontecer em São Paulo no segundo semestre de 2010.

Horário: das 17h às 21h
Local: Parque Eduardo Gomes – Galpão 17
Estação referência do Trensurb: Estação Fátima

Contato e informações

Para participar da articulação desta iniciativa e receber informações do processo, junte-se à nossa lista de discussão:

culturalivre mailing list
culturalivre@lists.gpopai.org
http://lists.gpopai.org/listinfo.cgi/culturalivre-gpopai.org

O jornalista Pedro Alexandre Sanches é o convidado do sexto episódio do Videocast “A MORTE DO POP-STAR”. Na entrevista, ele fala das transformações na indústria fonográfica e de como o conceito de autor tente a se readaptar frente às mudanças.

Pedro é um dos mais importante críticos musicais do país, já escreveu pra revistas como CartaCapital, Cult, Bravo e Rolling Stones. Ainda mantém um blog e esse mês estreou uma coluna na revista Caros Amigos, onde o tema foi justamente sua impressões do Festival Música Livre, realizado em Vitória (leia a coluna).

VIDEOCAST #7

Desde 1998 ele vem pesquisando as potencialidades do uso do computador nos processos de produção de ambientes interativos. Ricardo Palmieri, nosso sétimo entrevistado, é arquiteto, produtor multimídia e pesquisador de ferramentas livres para produção artística.

Ricardo Palmieri veio a Vitória como oficineiro do II Fórum de Mídia Livre e também participou tocando na primeira noite do Festival. No episódio #7 do Videocast “A Morte do Pop-Star”, ele fala sobre o papel do autor na era da cultura do remix.

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A Coordenação do Fórum Permanente da Música de São Paulo e a direção da Cooperativa de Música, conjuntamente com os demais entes envolvidos na II Conferência Nacional de Cultura, em especial a Rede Música Brasil – http://culturadigital.br/redemusicabr/entidades-do-rede-musica-brasil/  , pelo presente, CONVOCAM todos os profissionais que atuam na denominada cadeia produtiva da música no Estado de São Paulo, observando as regras adotadas pelo Ministério da Cultura (MINC) através da Portaria n. 04, de 03 de dezembro de 2009 e suas posteriores alterações, para participarem, no próximo dia 18 de janeiro de 2010, na Sala Guiomar Novaes, na sede da Funarte em São Paulo, situada na  Alamenda Nothmann, 1058 Campos Elíseos São Paulo  , das 18:30 às 20:30, da Assembléia Setorial de Música.

Na oportunidade serão eleitos 03 (três) representantes do Estado para atuação na Pré-Conferência Setorial de Música que será realizada até 28 de fevereiro/2010, cujo cronograma será oportunamente disponibilizado pelo MINC.

Importante observar que, para participar na condição de candidato a delegado, deverá o interessado fazer o registro de sua candidatura em formulário próprio disponibilizado no site do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) – http://blogs.cultura.gov.br/cnc/formulario-de-candidatura-para-delegacao-setorial/

Os nomes indicados serão subscritos pelo Fórum Permanente da Música de São Paulo e pela Cooperativa de Música , sem prejuízo para demais entidades ou coletivos que compõem a diversidade da música paulista também subscreverem.

Contamos com a participação de todas e todos.

Serviço:
Data: 18 de janeiro, às 18 horas
Local: Sala Guiomar Novaes-Funarte
Endereço: Alameda Nothmann, 1058 Campos Elíseos São Paulo – SP tel 3662 5177
Telefones:  (11)7821-7447 (Luis Felipe Gama), (11) 8366-7543 (Amílson Godoy), (11) 8101 3111 (Thiago Cury),  (11)7821-7445 (Carlos Zimbher), (11)7836-5011(Janine Durand)

Na oportunidade serão eleitos 03 (três) delegados titulares + 03 (três) delegados suplentes do Estado de Santa Catarina para atuação na Pré-Conferência Setorial de Música que será realizada até 28 de fevereiro/2010, cujo cronograma será oportunamente disponibilizado pelo MINC.

Qualquer cidadão com atuação no setor musical pode se candidatar. As candidaturas deverão ser apresentadas no local, mediante porte de cópia do registro de pré-candidatura feito em formulário próprio disponibilizado no site do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) – www.cultura.gov.br/cnpc

Formalizadas as candidaturas, cada postulante a delegado terá 3 minutos para apresentar seu histórico e suas propostas ao setor. Após as defesas a plenária entrará em votação para eleger os delegados do setor de Música de Santa Catarina.

Contamos com a participação de todos.

SERVIÇO:

Data: 12 de janeiro

Horário: 19h

Local: Espaço Cultural Sol da Terra

Endereço: Rua Afonso Delambert Neto, 885, Lagoa da Conceição, Florianópolis/SC

Contato do Facilitador: (48) 8408 8565 – Eduardo XuXu / (48) 9604 8414 – Jean Mafra

O Fórum Permanente da Música do Mato Grosso, conjuntamente com os demais entes envolvidos na II Conferência Nacional de Cultura, em especial a Rede Música Brasil, pelo presente, CONVOCA todos os profissionais que atuam na denominada cadeia produtiva da música no Estado de Mato Grosso, para, observando as regras adotadas pelo Ministério da Cultura (MINC) através da Portaria n. 04, de 03 de dezembro de 2009 e suas posteriores alterações, participarem, no dia 11 de Janeiro de 2010, na Universidade Federal do Estado de Mato Grosso, Cuiabá-MT, das 14h às 17h30min, da Assembléia Setorial de Música do Estado do Mato Grosso.

Na oportunidade serão eleitos 03 (três) representantes do Estado para atuação na Pré-Conferência Setorial de Música, cujo cronograma será oportunamente disponibilizado pelo MINC. Importante observar que para participar na condição de candidato a delegado, deverá o interessado fazer o registro de sua candidatura em formulário próprio disponibilizado no site do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) – www.cultura.gov.br/cnpc , onde também estarão especificados os critérios de pontuação. Os nomes indicados serão subscritos pelas entidades que compõe o Fórum Permanente da Música do Mato Grosso, sem prejuízo para demais entidades ou coletivos que compõem a diversidade da música matogrossense também subscreverem.

Contamos com a presença de todos!

Data: 11de Janeiro das 14h às 17h30min;

Local: UFMT – Saguão do IL;

Endereço: Av. Fernando Correa S/N Cóxipó;

Contatos: assim.mt@gmail.com ;

Tel:Carol (65) 3321-7397 / 8432-9331

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Associação Independente de Música/MT