ACTA
Publicado por Belinha Freitas
Na semana passada, houve uma grande discussão em Washington com mais de 90 especialistas dos 4 cantos do mundo sobre o ACTA, um tratado internacional que busca tornar ainda mais rígidas as regras de propriedade intelectual. Desta reunião, surgiu uma declaração sobre os problemas do ACTA que pode ser visualizada aqui (em inglês).
Esta declaração está aberta para o recebimento de apoio até amanhã, dia 21. Acho muito importante que todos que compreendem que o ACTA traz problemas assinem essa declaração, enviando o nome, título, organização a que pertence e local (cidade e país) para acta.declaration@gmail.com
É possível assinar também como organização, enviando para o mesmo endereço o nome da organização e o local (cidade e país) onde a organização possui escritórios.
Penso que é importante replicarmos isso da melhor maneira possível e aproveitarmos este espaço que constituimos para discutir a LDA para debater também outros temas de profunda importância para um sistema saudável de propriedade intelectual. O que o ACTA propõe não vai nessa linha.
Se estiver de acordo, por favor divulgue e assine. Seria importante mostrar que a sociedade civil brasileira é ativa no cenário internacional, está organizada e não concorda com políticas que enrijeçam ainda mais o sistema de PI.
O ACTA afeta não só direitos autorais, mas também marcas, patentes, etc. Seria muito nocivo ao acesso a medicamentos e também a tudo o que estamos discutindo e defendendo na rede que constituímos.
Dentre as propostas está, por exemplo, a responsabilização de provedores de acesso à internet e a viabilização de um sistema de resposta gradual (3 strikes, como o sistema francês), que prevê o cancelamento da conta de internet do usuário que infringe direitos de autor.
Fonte: Luiz Moncau