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Debate: A reforma da Lei de Direito Autoral

Publicado por Belinha Freitas

O Ministério da Cultura (MinC) abriu consulta pública do anteprojeto de lei que reforma a lei de direitos autorais (Lei 9.610/98 – LDA). A LDA vem sendo debatida com desde 2007 e sua alteração, segundo o MinC, tem o intuito de “harmonizar a proteção aos direitos do autor, o acesso do cidadão ao conhecimento e a segurança jurídica ao investidor”.

Dada a relevância do tema, a Casa da Cidade e a Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais propõe aprofundar este debate por considerar os direitos do autor assunto de extrema relevância para todos os cidadãos e cidadãs. A questão se relaciona às nossas práticas cotidianas, como o compartilhamento de arquivos pela internet, a cópia de obras, o consumo de livros, filmes, música, o xerox para os estudantes e a utilização das obras para fins educacionais.

A nova legislação autoral deve visar atender ao interesse público do acesso à cultura e ao conhecimento. Dentre as questões principais da reforma da lei, estão: a possibilidade de cópia privada, a criação de um sistema de supervisão estatal dos órgãos coletores de direitos autorais, a questão da cópia para uso educacional e o aumento das limitações e exceções (possibilidades de usos “justos” das obras protegidas).

O projeto de lei que reforma a LDA fica em consulta pública, para receber contribuições da sociedade, até o dia 28 de julho e depois segue para o Congresso Nacional. É um assunto de grande interesse para artistas plásticos, músicos, arquitetos, escritores e todos os trabalham com criação, além dos cidadãos em geral.

Convidados:

• Marcos Alves de Souza (diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura)
• Paulo Teixeira (deputado federal) – a confirmar
• Pedro Paranaguá (doutorando em propriedade intelectual na Universidade de Duke (EUA) e coautor dos livros Direitos Autorais e Patentes e criações industriais)
• Guilherme Carboni (advogado autoralista, autor de Função Social do Direito de Autor)
• Guilherme Varella (Idec, Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais)
• Mediação: Nabil Bonduki (Professor da FAU-USP e Casa da Cidade)

Informações úteis:

Quando: dia 5 de julho, 2º feira, às 19 horas

Onde: Casa da Cidade, Rua Rodésia 398, Vila Madalena

Fonte: http://culturadigital.org.br/site/lda/?p=451