8 PROPOSTAS DO MPB PARA A MÚSICA LIVRE
Publicado em 08/12/2009 por Everton Rodrigues
1 – Jabá é crime, quem o pratica deve ser punido, quem paga para tocar deve ser criminalizado, rádio que veicula programação mediante favorecimento deve perder a concessão.
2 – Todo o bem cultural produzido, com financiamento público deverá ser distribuído em licenças e formatos livres para fins não lucrativos;
3 – Reformulação do mecanismo de cobrança e repasse do ECAD – mais transparência, maior controle social, fim da amostragem e não cobrar a execução feita por rádios comunitárias e projetos sociais.
4 – Reformar a lei de direitos autorais, através de consulta pública. Criação do Instituto Brasileiro do Direito Autoral.
5 – Liberdade na internet, ampliar a participação da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGIBR) – criar uma legislação que regule sua existência, composição e funcionamento. Garantir o acesso a banda larga como direito universal.
6 – Criar infra-estrutura pública de conectividade – banda larga – e hospedagem de conteúdos livres – agregador com interface de pesquisa com filtros e curadoria colaborativa para indexação e classificação das músicas.
7 – Quem baixa música não é pirata, é divulgador! Semeia gratuitamente projetos musicais. Por isso, não concordamos com a idéia de criminalizar quem baixa músicas sem fins lucrativos.
8 – Fomentar festivais de música livre.